Desconto, Isenção ou Restituição no IPTU de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo vai conceder desconto no IPTU aos proprietários de imóveis - residenciais ou comerciais - danificados por inundações. Serão concedidos descontos, isenções ou restituições do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da prefeitura de São Paulo. O decreto do prefeito Gilberto Kassab foi publicado em 28/09/07 no Diário Oficial do municÃpio.
O decreto nº 48.767 regulamenta a Lei 14.493 e concede isenção ou restituição do IPTU para imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados por chuvas, no valor de até R$ 20 mil.
Poderão ser beneficiados os imóveis que sofreram danos fÃsicos ou nas instalações elétricas ou hidráulicas e também serão levados em consideração danos como a destruição de alimentos, móveis ou eletrodomésticos.
Imóveis alagados por chuvas ocorridas a partir de 1º de janeiro deste ano serão beneficiados com a isenção do IPTU em 2008.
29/09/07 | Escrito em Utilidade Pública | |
